Ora, o que é certo é que o governo caiu por demissão do primeiro-ministro, a Assembleia da República foi dissolvida (com maioria absoluta do PS) e marcação de novas eleições para o próximo dia 10 de março. Será caso para dizer que, atendendo às excecionais condições políticas quer do governo quer da AR, isto sim… parece ter sido um verdadeiro caso dos diabos!

Mas querelas à parte, com ou sem diabo na governação do país, não foi criada em Barcelos uma idêntica narrativa, quando esta coligação (já agora de direita) formada pelo PSD, BTF e CDS ganhou as eleições autárquicas, em 2021? Foram muitos aqueles com maior ênfase do PS, em antever um fracasso da coligação por impreparação política e incapacidade de liderança, numa tentativa de minimizar as qualificações políticas do presidente recém-eleito, Mário Constantino Lopes.

E fizeram-no, às vezes de forma miserável, exigindo que em escassos meses o problema da concessão das redes de água e saneamento fosse resolvido, mas servia para ocultar a incapacidade reinante ao longo de 12 anos! De facto, o presidente da Câmara em sintonia com o restante executivo municipal deu prioridade à resolução do grave litígio para estancar uma ação executiva pendente no TAF de Braga cuja indemnização das prestações vencidas e vincendas somavam 214,6 milhões de euros!

De forma séria, célere e de enorme responsabilidade, foram iniciadas as negociações com os acionistas da AdB de forma sistematizada, com o executivo sempre representado pelo seu presidente e assessorados por consultores externos, com larga experiência no setor.

A maioria no executivo municipal, cedo se apercebeu que o trabalho daria os resultados mais que esperados, mercê do empenho e seriedade na condução das negociações. Era esta perceção que começava a doer à oposição, mais ao PS, com particular relevo nas intervenções dos seus representantes nos órgãos autárquicos do Município.

Foi respeitável a posição coerente do BE e do PCP que, desde sempre, só admitiam uma negociação que passasse pelo regate da concessão. Para estes partidos, para além de uma questão financeira, prevalecia sempre o problema político e ideológico, mas para quem governava e governa, o financeiro era o grande problema, como bem disse o TC.

Ora, com a queda da narrativa do diabo e da convicção do PS onde o acordo jamais seria alcançado, e se o fosse seria travado pelas instâncias que o tutelam: ERSAR, Tribunal de Contas e TAF de Braga, lançaram nova desgraça com a tónica assente na adivinhação ou hipotéticos alertas de outros seres, quiçá videntes ou sei lá se bruxos.

O presidente da Câmara, sempre manteve a convicção sobre a concessão do visto do TC e da homologação do acordo pelo TAF de Braga. Mas o PS optou por descredibilizar o acordo como pudemos assistir nas intervenções que fizeram nos órgãos do Município.

Na reunião camarária de 17.02.23, os vereadores do PS escreveram: “Assim é previsível que nem a ERSAR dê parecer favorável (…) nem o Tribunal de Contas dará seu visto (…) a tal descalabro contratual e financeiro…” 

Pois bem, o Tribunal de Contas foi mais longe ao deitar por terra tais argumentos e ainda mais, quando o PS defendia o pagamento da indemnização dos 214,6 milhões de euros em vez do acordo.

O TC proferiu no despacho: “O Município, em verdadeiro estado de necessidade, recorre à alteração do contrato para evitar a sua insolvência e as gravíssimas consequências que tal acarreta”. 

Decisão: “decide-se conceder o visto ao Terceiro aditamento ao contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de saneamento de Barcelos submetido a fiscalização prévia.” Também o TAF de Braga viria a homologar o acordo, por sentença.

Para terminar gostaria de dar os parabéns a todos quantos contribuíram para a resolução deste complexo processo e do acordo alcançado para bem de Barcelos e dos barcelenses e, acima de tudo, tornar o Município governável sob pena da sua insolvência, como frisou o TC.