Por isso, será um assunto que continuará a merecer grande destaque nos próximos dias, com debate e votação na generalidade nos próximos dias 30 e 31 de outubro e votação final global marcada para 29 de novembro.

É sempre assim: quem governa e apresenta o OE para cada ano económico só encontra virtudes; e quem está na oposição só encontra defeitos. Nada de transcendente. Cada um faz o seu papel do ponto de vista político porque em democracia e do ponto de vista institucional é assim que acontece. No entanto, o que no Parlamento se discute e aprova sobre esta matéria, só temos conhecimento real quando sentimos verdadeiramente no bolso o seu impacto,por vezes até no deficiente serviço público que nos é prestado.

Por isso, nem sempre é significativo o que lá se discute e aprova, porque o seu efeito negativo sobre muitas camadas sociais e profissionais só é sentido com a sua execução. Desde logo, porque estamos a falar de um documento previsional de meras intenções a ser ou não cumpridas, e muitas vezes não o são. Aliás, um bom ou mau orçamento dependerá dos ciclos económicos e financeiros de cada período de governação. Este governo quer passar a ideia que é o melhor de sempre!

Desde logo, se vamos ter excedente orçamental e superar os governos precedentes; reduzir a dívida pública; maiores aumentos do salário mínimo nacional; maior aumento de atualização do IAS (valor referencial para prestações sociais); maior aumento salarial da função pública; maior aumento das pensões; e uma panóplia de benefícios que parece que estamos muito prestes a entrar no céu e nem pelo purgatório passaremos, por tão talentoso mérito de quem nos governa! Mas pode também ser um inferno, como a cobrança prevista do IUC!

Mas se olharmos para o texto da proposta de lei do OE/2024, não é nada daquilo que tanto se diz e propagandeia. Muito longe disso: sobre a divida pública que vai baixar brutalmente para menos de 100% do PIB. É verdade. Em percentagem do PIB,ou seja, se há crescimento económico e não há défices orçamentais, e já lá vamos, não é necessário financiamento para o défice gerado orçamentalmente; consta na proposta de lei do orçamento que vão ser gastos, em 2024, mais de 7 mil milhões de euros (7.151) com juros da dívida pública e representa uma subida de 8,6% face ao orçamentado em 2023! E de acordo com o Banco de Portugal, em julho de 2023 a dívida pública subiu 1,1 mil milhões de euros!

No tocante ao excedente orçamental, só acontece por duas vias: a primeira porque o governo está a cobrar mais impostos do que aquilo que necessita para fazer face às despesas, com grande benefício da alta inflação (também é por isso que temos maior receita fiscal); a segunda, pode ser pela redução da despesa prevista inicialmente, com redução nos investimentos (as famigeradas cativações), porque são compensados pelo PRR ou outros quadros comunitários. E quando acabarem, como financiar investimentos se as receitas vão todas para despesas correntes produzidas nestes Orçamentos? É caso para dizermos que só não está dotada a despesa para o novo hospital de Barcelos por falta de vontade política! Afinal, até vai haver excedente orçamental!

No tocante aos aumentos, se retirarmos a inflação, qual é o aumento real dos salários? O Governo tem uma visão até pessimista sobre a inflação quando previa no Programa de Estabilidade uma taxa de 2,9% para 2024 e agora no OE, revista para 3,3%, com forte pressão sobre as taxas de juros tão prejudiciais para as famílias e empresas.

Também outras previsões macroeconómicas são preocupantes: taxa de desemprego revista em alta para 6,7%; previsão em baixa do PIB, para 1,5%; o próprio excedente orçamental de 0,8 em 2023 para 0,2 em 2024.

Portanto, esperemos para ver, mas, certamente, com os bolsos muito mais leves pelo emagrecimento das carteiras a contrastar com um aumento dos preços no carrinho das compras, eventualmente, mais vazios!