Posto isto, o que é certo é que todos reconhecemos que o negócio das águas foi, desde o seu início, bastante opaco e, por isso, pouco transparente. 

A concessão e gestão da água e saneamento tem sido um mar de problemas e de responsabilização política. Tal como sabemos, esta concessão contribuiu para alterações do poder político nas autárquicas de 2009, para a instauração de processos de natureza criminal, bem como para constantes desavenças políticas. 

No entanto, passados quase 20 anos da celebração do contrato de concessão (setembro de 2004), este continua a canalizar muita exaltação. Passadas duas décadas, continuam as mesmas guerrilhas locais e trocas de acusações, mas, agora, relativamente a uma adenda a esse mesmo contrato. 

Porém, o mais recente conflito assumido em praça pública não tem servido para discutir o mérito ou o prejuízo que esta política pública trará ao contrato inicialmente celebrado. Atento o tempo de vindimas, diria mesmo que temos visto “muita parra e pouca uva”.

Na verdade, estes atores apenas nos dão a conhecer um conjunto de acusações que em nada dignificam este serviço público, nem os seus intervenientes, adensando ainda mais a névoa sobre este negócio. Por outro lado, será que o cidadão comum está interessado em saber se: (i) o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) tem força vinculativa? ou (ii) a adenda a um contrato visado carece de visto prévio do Tribunal de Contas?

Perdoem-me a simplicidade, mas isto pouco importa à comunidade em geral e ao contribuinte. Esta é uma discussão técnico-jurídica que deve comprometer apenas os decisores políticos, uma vez que serão estes que, a título pessoal, podem vir a ser responsabilizados financeiramente.

Assim, atendendo ao teor das discussões conhecidas e que nada existe sobre questões estruturantes, tudo nos levaria a crer que a resolução política de um problema de décadas é absolutamente pacífica, bastando apenas empurrar a responsabilidade para quem exercia o poder em determinado momento. Porém, bem sabemos que não é assim.

Confesso que num tema com este impacto, o qual poderá implicar uma prorrogação de um contrato de concessão por mais 20 anos, deveríamos estar mais preocupados em aproveitar esta discussão para lhe dar a devida dignidade e prestar, de forma clara, a resposta a algumas questões essenciais:

• Quais as verdadeiras implicações económico-financeiras deste acordo?

• Que alternativas existiam no atual contexto?

• Quais os critérios que estiverem subjacentes a esta opção? 

Posto isto, era importante que nos concentrássemos, de facto, em acautelar os interesses económico-financeiros, presentes e futuros, dos barcelenses, para que, daqui a 20 anos, os nossos filhos não tenham que voltar a discutir uma problemática que os seus avôs lhe deixaram em mãos. 

PS: Aproveitemos para criar a ponte adequada em Barcelos para sanear este trânsito constante, o qual parece continuar a assentar em abordagens antigas que não respondem às exigências atuais.