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Oportunidade única de investimentos na área social

Artigo de opinião de Armindo Vilas Boas

Nos últimos anos, a área social em Portugal tem beneficiado de um conjunto de apoios muito significativo ao nível do financiamento, que vão desde as comparticipações de fundos comunitários (como o PRR e os programas de 20-20 e 20-30), ao financiamento do orçamento de Estado, destacando, aqui, a nova geração do Plano de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), iniciado em 2006 pelo Governo do Partido Socialista, com particular incidência no apoio à infância e aos idosos.

Em junho passado, o Governo aprovou uma majoração de 20% nas verbas atribuídas a projetos PARES com obras já consignadas ou que venham a ser consignadas até 31 de outubro de 2023, para a construção e renovação de equipamentos sociais, um reforço importante dos cerca de 900 milhões de euros, que é o investimento total do PARES e do PRR em creches e estruturas de apoio a pessoas com deficiência e idosos.

Já em maio, o Governo tinha celebrado 153 contratos de financiamento com instituições do setor social e com autarquias, disponibilizando mais 25 milhões de euros do PRR, tendo em vista criar mais 8337 lugares em creches.

Estas medidas do Governo dão sequência a outras já desenvolvidas e que permitirão aumentar em 30% a oferta de residências para idosos no final da execução do PRR e do PARES, como referiu o Primeiro-Ministro António Costa em janeiro deste ano.

É importante fixar estes dados para se perceber o alcance dos apoios do Estado ao setor social e às oportunidades de investimento na melhoria das estruturas sociais para a infância, pessoas com deficiência e idosos.

Sendo Barcelos um concelho com escassa oferta de creches e com uma população idosa em crescendo, não se pode deixar escapar estes apoios, decisivos para a melhoria dos cuidados a prestar a esta população.

Temos alertado para a existência de apoios financeiros na vasta área social e para a necessidade da sua aplicação no nosso concelho, como a habitação, um dos problemas que mais afecta a população, principalmente os jovens.

Referimos já as virtudes dos programas criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e dos instrumentos financeiros existentes, ao nível do PRR, para a sua execução. Com a aprovação da Estratégia Local de Habitação de Barcelos, que o Governo dotou com mais de 25 milhões de euros, é tempo dos barcelenses começarem a sentir o efeito deste investimento o mais rápido possível, assim o Município saiba agir rapidamente.

Da mesma forma, é necessário aproveitar os cerca de 12 milhões de euros destinados ao ACES Cávado III, oriundos do PRR e de outros programas, para reabilitação e construção de unidades de saúde familiares e outras estruturas dedicadas aos cuidados de saúde primários, apresentando as necessárias candidaturas pela Câmara Municipal e pela comunidade intermunicipal.

Sabemos que estas oportunidades de financiamento são raras e têm um efeito estruturante nos municípios e nas comunidades, pela amplitude da qualificação e expansão das redes e pelos efeitos na melhoria dos cuidados a prestar às pessoas que deles necessitam.

Por isso, não se podem perder estas oportunidades!

Opinião

Armindo Boas
03 de Ago de 2023 0

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