
É urgente Abril
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"Num ano em que nada de significativo se passou, muito menos se anunciou, é, por isso, de realçar a medida de apoio às crianças do 1º ciclo, no subsídio à aquisição de material e livros escolares.".
Depois de anunciados os escândalos dos operadores financeiros, a crise internacional obviamente teria que chegar a Portugal com maior estrondo, dada a falta de vergonha que por aqui se foi instalando impunemente nas últimas duas décadas e em todos os sectores, associada à não menor falta de valores de uma parte da classe política, insensível e incompetente.
Mas o que mais surpreendeu foi ver o Estado comprometer o dinheiro dos contribuintes, para impedir a falência daqueles que dele se apropriaram ou desbarataram, pondo em causa o investimento público e o bem estar social.
Rapidamente a "receita milagrosa" para ultrapassar a crise foi anunciada: redução drástica dos salários. Claro que ninguém acreditou ou acredita que esta seja a causa ou o remédio da doença maior que nos afecta há mais um século. Há por aí "delinquentes sociais" que não hesitam em destruir o País só para garantirem a manutenção de formas de enriquecimento ilegítimas, perante a impunidade dessas acções.
Mas a maior hipocrisia do ano manifestou-se nos últimos dias quando ouvimos opositores da actualização, em 2011, do salário mínimo nacional de 475,00 € para 500,00 €, compromisso antes assumido por este Governo e pelo PS perante os parceiros sociais.
Na verdade, o argumento, por parte de alguns empresários, de que não é possível suportar tal aumento só pode ser repetido por quem não tenha mesmo vergonha ou sofra de insensibilidade social irreversível.
Na verdade, sabendo-se que a maior parte das empresas nacionais tem menos de 20 trabalhadores e que só parte deles aufere o salário mínimo, é bom de ver que o aumento de 25,00 € para dez trabalhadores só custa mais 250,00 € por mês, acrescido de 23,75% para a Segurança Social ( 59,38 € ). Ora, tal encargo é bem menos do que qualquer administrador de empresa está habituado a pagar ao fim de semana por almoços e jantares da família, facturados em nome da empresa, ou muito menos do que a prestação mensal do leasing da viatura paga pela mesma empresa.
Não será, por isso, admissível que, em 2011, não seja efectuada a actualização do salário mínimo mensal para os prometidos 500,00 €, aliás para, em parte, minorar o efeito da inflação e do corte inqualificável no abono de família e noutros subsídios sociais.
Ora, este ataque ao Estado Social, sem que se discuta de forma serena e construtiva, como mantê-lo em termos equilibrados, transporta para as autarquias uma nova e especial responsabilidade na área social.
Com o aumento do desemprego, a falta de políticas que visem criar emprego e a fixação de novas actividades, bem como de medidas que visem ultrapassar as carências das Famílias, é necessário implementar políticas de igualdade e solidariedade intergeracional.
Num ano em que nada de significativo se passou, muito menos se anunciou, é, por isso, de realçar a medida de apoio às crianças do 1º ciclo, no subsídio à aquisição de material e livros escolares. Não sendo uma ideia nova, pois já era compromisso do PS desde 2005, a mesma só peca por ficar aquém do que era desejável. Esse apoio deverá estender-se em 2011 até ao 9º ano de escolaridade obrigatória.
Como deu para ver há condições financeiras para tal. Falta só a vontade política para a definição clara de novos critérios e prioridades na distribuição anual dos muitos milhões de euros de subsídios, bem como para uma redução eficaz da despesa, designadamente com a extinção de serviços e empresas municipais que se revelem inúteis ou ineficazes.
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