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PDM em Barcelos

Artigo de opinião de Carlos Reis, vereador na CM Barcelos

A publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública dos Solos, em 2014, bem como a consequente publicação, no ano seguinte, do decreto que veio rever o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, levaram os municípios a rever o seu Plano Diretor Municipal (PDM), integrando-os nos novos conceitos de classificação e qualificação do solo decorrentes desta Lei de Bases.

Leia o artigo na íntegra na edição impressa, já nas bancas, ou na edição em PDF https://www.barcelos-popular.pt/assinantes.