A Assembleia Municipal de Barcelos (AM) aprovou uma proposta de referendo sobre a futura lei do Governo que prevê a extinção ou agregação de freguesias. A decisão demonstra o reflexo da demagogia e falta de coragem política em que o caso está envolto. Barcelos quer, desta feita, contrariar uma lei geral do país e criar uma espécie de território de excepção, no que diz respeito ao Poder Local, sem que os partidos tenham a coragem de se pronunciarem numa proposta concreta.

A história tem sido mal contada à população. Todos têm receio de perder votos, numa reforma sobre a qual todos reconhecem que é necessário fazer algo.

Ninguém fala verdade. Ninguém apresenta uma proposta de viabilização de grupos de freguesias geridas por uma estrutura inter-freguesias capaz de rentabilizar orçamentos, gestão e infraestruturas públicas existentes.

O referendo, para além de ser uma prova de medo, é um instrumento com o qual não se pode andar a brincar. Não é legítimo andar a criar ilusões às populações, explorando sentimentos elementares como é, por exemplo, o lado bairrista que há em cada um de nós.

É preciso dizer que a lei-quadro é nacional e que seria de todo descabido que o Tribunal Constitucional permitisse que cada concelho decidisse uma reforma só para si, de acordo com as conveniências eleitoralistas dos partidos políticos.

Os políticos têm que ser claros, dizer a verdade às populações e deixarem-se de subterfúgios demagógicos: ou querem uma reforma que potencialize os recursos existentes nos concelhos sem que as freguesias percam a sua identidade e autonomia ou querem que o poder continue espartilhado por capelinhas que servem para se elegerem.