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As empresas municipais sob o perigo da política de vistas curtas

Opinião

As empresas municipais, com ou sem parceiros privados, podem ser uma excelente ferramenta de gestão municipal.

Nota prévia

Com gosto pessoal, dou agora início a uma colaboração, que pretendo que se torne regular, com o Barcelos Popular. O simples facto de aqui escrever ilustra com clareza bastante a abertura do jornal e de quem o dirige.

Em 2009, foi publicado em Itália um livro com o título "a vista curta"; neste, um prestigiado político italiano critica a atual classe dirigente por se revelar incapaz de tomar decisões "com capacidade de futuro" e por agir com vistas curtas.

O problema da política com visão limitada agudiza-se especialmente quando os responsáveis têm de adotar medidas sob pressão; por exemplo, sob a pressão de prazos legais perentórios.

Eis o que sucede precisamente com as decisões sobre o futuro das empresas municipais, o qual, em teoria, pode passar pela manutenção, pela extinção, pela fusão ou pela integração. Tais decisões têm de ser tomadas até ao fim do mês de Fevereiro. Sabia-se disso desde 30 de Agosto do ano passado. Houve um período de 6 meses para refletir sobre o melhor caminho a seguir.

Uma das vias previstas na lei é, como se disse, a fusão de empresas municipais. Neste cenário, há, todavia, um elemento novo que tem de ser considerado. É que, ao invés do que sucedia até agora, a criação de empresas locais de âmbito municipal não repousa já na livre decisão do município. A lei exige a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas. Ora, uma vez que a fusão equivale, nos termos da lei, à criação de uma empresa nova, é de toda a conveniência que os responsáveis saibam o que estão a fazer. Desde logo, importa que tenham uma estratégia clara para a nova empresa, que tenham ideias certas sobre a sua sustentabilidade económico-financeira, bem como sobre as metas que pretendem alcançar através desse instrumento. Não estão aqui em causa aspetos técnicos, mas questões de dimensão claramente política sobre o modo mais adequado e os meios mais aptos para realizar missões públicas.

Dos responsáveis políticos espera-se que preparem de forma apropriada as suas decisões e, além disso, que decidam com os olhos postos no futuro e não apenas porque têm de cumprir prazos legais.

As empresas municipais, com ou sem parceiros privados, podem ser uma excelente ferramenta de gestão municipal. Como eu, a Câmara de Barcelos também acredita nisso, pois está precisamente em vias de promover algo que, em termos práticos, corresponde à criação de uma empresa. Espera-se que saiba estar à altura do desafio e que não tenha vistas curtas.

Opinião

Barcelos Popular
28 de Fev de 2013 0

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