
É urgente Abril
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As empresas municipais, com ou sem parceiros privados, podem ser uma excelente ferramenta de gestão municipal.
Nota prévia
Com gosto pessoal, dou agora início a uma colaboração, que pretendo que se torne regular, com o Barcelos Popular. O simples facto de aqui escrever ilustra com clareza bastante a abertura do jornal e de quem o dirige.
Em 2009, foi publicado em Itália um livro com o título "a vista curta"; neste, um prestigiado político italiano critica a atual classe dirigente por se revelar incapaz de tomar decisões "com capacidade de futuro" e por agir com vistas curtas.
O problema da política com visão limitada agudiza-se especialmente quando os responsáveis têm de adotar medidas sob pressão; por exemplo, sob a pressão de prazos legais perentórios.
Eis o que sucede precisamente com as decisões sobre o futuro das empresas municipais, o qual, em teoria, pode passar pela manutenção, pela extinção, pela fusão ou pela integração. Tais decisões têm de ser tomadas até ao fim do mês de Fevereiro. Sabia-se disso desde 30 de Agosto do ano passado. Houve um período de 6 meses para refletir sobre o melhor caminho a seguir.
Uma das vias previstas na lei é, como se disse, a fusão de empresas municipais. Neste cenário, há, todavia, um elemento novo que tem de ser considerado. É que, ao invés do que sucedia até agora, a criação de empresas locais de âmbito municipal não repousa já na livre decisão do município. A lei exige a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas. Ora, uma vez que a fusão equivale, nos termos da lei, à criação de uma empresa nova, é de toda a conveniência que os responsáveis saibam o que estão a fazer. Desde logo, importa que tenham uma estratégia clara para a nova empresa, que tenham ideias certas sobre a sua sustentabilidade económico-financeira, bem como sobre as metas que pretendem alcançar através desse instrumento. Não estão aqui em causa aspetos técnicos, mas questões de dimensão claramente política sobre o modo mais adequado e os meios mais aptos para realizar missões públicas.
Dos responsáveis políticos espera-se que preparem de forma apropriada as suas decisões e, além disso, que decidam com os olhos postos no futuro e não apenas porque têm de cumprir prazos legais.
As empresas municipais, com ou sem parceiros privados, podem ser uma excelente ferramenta de gestão municipal. Como eu, a Câmara de Barcelos também acredita nisso, pois está precisamente em vias de promover algo que, em termos práticos, corresponde à criação de uma empresa. Espera-se que saiba estar à altura do desafio e que não tenha vistas curtas.
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