Visitei, no princípio da semana, uma das escolas, não muito longe de Barcelos, com jovens que integram grupos-turma do PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação), o único programa que, desde 1999, intervém na prevenção e combate ao trabalho infantil e à exclusão social dos mais jovens.

Tive duas razões principais para aprofundar este assunto e falar com professores e técnicos envolvidos no programa. A notícia do aumento de queixas relacionadas com abandono escolar e trabalho infantil, referida pelo Provedor de Justiça, e o anúncio do envio de cartas de despedimento aos 33 técnicos responsáveis pela aplicação daquele programa a nível nacional, esvaziando-o e tornando-o realmente inviável.

O que o Governo está a fazer só pode ter um nome: crime social. Está em causa o apoio a mais de três mil crianças e jovens em risco grave de exclusão social, frequentemente oriundos de contextos sociais de pobreza ou disfuncionais, desprotegidos e sujeitos às mais variadas formas de abandono e de exploração.

As respostas sociais do programa assentavam numa lógica de proximidade. As equipas multidisciplinares faziam a avaliação da situação escolar, individual e sócio-familiar. Iam a casa, conquistavam confiança, faziam diagnóstico, elaboravam programas escolares alternativos com uma componente de formação e acompanhavam os menores. A taxa de sucesso tem sido elevada e, só na Região Norte, estão envolvidos cerca de mil e duzentos alunos.

O desmantelamento daquela estrutura de apoio e o despedimento dos técnicos é uma decisão política incompreensível, inqualificável e intolerável. O corte cego no investimento deste programa é a "poupança" que só vai ter como retorno mais pobreza, exclusão e marginalidade. O combate ao trabalho infantil perde um dos seus elementos mais decisivos. O fenómeno poderá recrudescer, mas agora, segundo os técnicos, nas formas mais cruéis, degradantes e dramáticas.

Para o grupo de ultraneoliberais que ocupa o poder, o que interessa que mais três mil jovens "problema" sejam abandonados? O ministro Mota Soares há-de arranjar uma qualquer sopa dos pobres para que sobrevivam e não tardará muito que o primeiro-ministro venha dizer que o trabalho infantil também não é um drama e até pode ser "uma oportunidade para mudar de vida".

Em vez do reforço do programa, pelos bons resultados e face à crise, despedem-se técnicos internacionalmente reconhecidos pelas suas competências e desprotege-se quem devia merecer apoio e incentivo. Para este Governo a crise está a ser uma oportunidade para desmantelar o Estado Social. Se nos ferem no que há de mais essencial, só poderão contar com a nossa profunda revolta e oposição.