
É urgente Abril
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Demitindo-se das suas obrigações, os dois órgãos do poder local, eis-nos entregues à sorte que riscará o nosso novo mapa concelhio.
Em resultado da sua atávica incapacidade de proceder às reformas que há muito necessita, Portugal vê-se agora obrigado pela comissão de credores que por cá assentou arraiais a reformular, entre outras coisas, o seu mapa administrativo. Relativamente ao sentido desta condição para que nos continuem a emprestar dinheiro, pois é exactamente disso que se trata, justo é reconhecer a sua pertinência: a actual divisão administrativa, velha de quase dois séculos, para além de anacrónica, há muito não reflecte a nossa realidade demográfica, não tem em consideração as actuais redes de transportes e telecomunicações, e passa completamente ao lado da evolução socio-económica que a Pátria experimentou nas últimas décadas. Assim, insistir em manter municípios com menos habitantes do que Arcozelo, ou cuja dimensão administrativa não ultrapassa uma freguesia, é algo que só se compreende no Portugal dos pequenos interesses político-partidários.
Se a justificação para a existência de alguns desses municípios é inexistente à luz dos mais elementares critérios de razoabilidade, de igual forma há que fazer algo em relação às nossas freguesias, as quais, tal como os dados do Censos 2011 o confirmam, têm vindo a ser as primeiras vítimas da retracção demográfica nacional. Nessa medida, algo deverá ser feito para que, por um lado, se contrarie esta tendência de abandono do meio rural, pois é aí que se sente o enfraquecimento populacional mais acentuado e por outro se estimule uma gestão mais racional dos equipamentos sociais postos à disposição das suas gentes, tão deles necessitadas quanto aquelas que se encontram integradas em áreas urbanas.
Tome-se o exemplo de Barcelos.
As suas 89 freguesias, que fazem dele o maior concelho nacional, por certo não passarão despercebidas àqueles que pretendem ver substancialmente reduzido o número de freguesias portuguesas. Aliás, o mais certo é que seja usado como exemplo para os demais. Portanto, aconselha a prudência e o bom-senso que tenhamos voz activa neste processo, o qual, a tomar como verdadeiras as palavras dos nossos governantes, será irreversível e imparável.
Infelizmente não é isso que está a acontecer entre nós. Aqueles que poderiam efectivamente fazer algo para minimizar os efeitos de uma reforma feita à pressa com o único propósito de mostrar serviço junto da Troika, cobardemente, nada querem fazer, lavando a sua consciência nas mais inusitadas justificações: o executivo municipal diz que não é nada como ele, como se a reforma administrativa municipal não fosse coisa que devesse interessar aos mandatados para governar o Município (depois do patético episódio dos subsídios, eis mais uma "pérola" para inscrever no anedotário do poder autárquico lusitano…), enquanto que a Assembleia Municipal dá-se por satisfeita com a aprovação uma moção de repúdio, apresentada pelo partido que governa a Câmara, da proposta governamental, sem admitir o estudo de alternativas. Ou seja, o partido que ganhou as últimas eleições autárquicas, pasme-se, não tem opinião sobre o assunto, como, aliás, tem vindo repetidamente a acontecer com outros temas. No meio de tudo isto, honre-se a posição do CDS que tudo fez para promover no âmbito da Assembleia uma discussão da qual saísse uma solução a apresentar em Lisboa, tentando assim evitar que o novo desenho do concelho de Barcelos resultasse do lápis de um tecnocrata instalado no Terreiro do Paço, sem qualquer intervenção dos barcelenses.
Entenda-se do que aqui foi dito que o que está em causa não é a rejeição do modelo proposto superiormente, mas antes a recusa em estudar e apresentar em tempo uma alternativa viável e conhecedora da nossa realidade geográfica, sociológica, cultural, e económica. Com efeito, a base sobre a qual se pretende assentar a reforma administrativa portuguesa padece de um pecado original que a condenará inevitavelmente ao fracasso: a aplicação de um modelo único em todo o território nacional, do Algarve ao Minho, ignorando as especificidades regionais e locais, é um erro que só a pressa poderá justificar. Mas está nas mãos do governantes municipais e demais forças políticas e cívicas locais minimizar os prejuízos, participando activamente na construção de alternativas que nos convenham, e não pondo-se de fora do processo como se nada fosse com eles, talvez temendo que, com a marcação de posições, possam ver comprometidos resultados eleitorais futuros.
Demitindo-se das suas obrigações os dois órgãos do poder local, eis-nos entregues à sorte que riscará o nosso novo mapa concelhio. E seja lá o traçado que nos vier a ser imposto, apenas de nós nos poderemos queixar. De nós, e da mediocridade dos governantes que elegemos para governar Barcelos.
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