
É urgente Abril
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"O actual executivo camarário tem a obrigatoriedade e a responsabilidade de mudar Barcelos".
O desenvolvimento urbano sustentável é hoje um desafio incontornável e inadiável. Tornar os concelhos sustentáveis é um processo político de planeamento e gestão capaz de interagir com as dimensões ambientais, sociais, económicas e institucionais numa visão ecossistémica de promoção de comunidades coesas e com qualidade de vida. Trata-se de uma nova concepção de intervenção ao nível local, propiciadora de um contacto mais directo com a população e de definição de agendas políticas muito próximas dos interesses e preocupações concretas das comunidades
Esta proximidade é fundamental e traz novas oportunidades, especialmente a de devolver às pessoas a vontade da participação cívica capaz de influir na decisão politica. A uma maior envolvência sinergética, normalmente corresponde uma relação de empatia dos cidadãos com a governação autárquica. A uma maior consciência critica e exigente dos cidadãos, normalmente corresponde um desempenho mais credível e responsável dos agentes políticos.
Este é um dos grandes desafios que hoje se coloca ao Poder Local que só pode ser correspondido com uma nova geração de políticos desenraizados da imagem tradicional do autarca absolutista com a visão redutora de domínio do "quintal" onde todos dependem de alguns e esses alguns dependem todos do mesmo.
O autarca do betão e da infra-estrutura básica tem que dar lugar ao autarca do social, do ecológico, do recreativo, do cultural, do que planeia os espaços para e com as pessoas. Ou seja, o autarca da qualidade de vida.
É neste enquadramento que pretendo situar a profunda alteração partidária de dominância politica que ocorreu no nosso concelho nas últimas eleições autárquicas. O actual executivo camarário tem a obrigatoriedade e a responsabilidade de mudar Barcelos.
Não podemos continuar no marasmo, no descrédito, no despotismo que reinou no concelho nas últimas décadas. Mas para que essa esperança seja real é preciso marcar a diferença e responder de imediato a questões fulcrais com clareza e com tomadas de decisão.
Não basta dizer-se que as finanças autárquicas estão falidas e que é preciso contenção para estanque do despesismo. Ou que o Orçamento apresentado e aprovado foi o "possível" como resposta à herança das falhadas governações anteriores.
Não basta pôr as contas em ordem para pagar aos fornecedores. Isso é uma obrigação.
Não basta pedir auditorias para demonstrar "obras de gaveta" ou hipotéticos desvarios financeiros. Isso é uma imposição da honestidade.
Não basta invalidar ruinosas concessões de serviços vitais ou revogar falaciosos contratos de parcerias público-privadas. Isso é uma premência democrática.
Urge colocar à discussão, envolvendo os barcelenses num acto de democracia participativa, o projecto de desenvolvimento preconizado para o concelho, bem como os princípios e a estratégia de ordenamento e planeamento que permitam estimular meios de produção, potencializar recursos endógenos e projectar desafios de progresso.
Exige-se clareza nas políticas sociais capazes de minimizar os efeitos do desemprego, acorrer ao previsível aumento dos índices de pobreza e integrar fenómenos de exclusão.
Precisa-se de uma Carta Verde e de um Plano Municipal de Eficiência Energética que potenciem uma politica ambiental capaz de responder, por um lado, a necessidades imediatas – despoluição do Cávado, preservação florestal, criação do Parque Biológico, … – e por outro, instigar uma nova mentalidade ambiental com a construção de vias pedonais, ciclovias, áreas de lazer e a criação de uma rede eficiente de transportes colectivos. Impõe-se a elaboração de uma Carta Cultural Municipal que defina prioridades de acções e infra-estruturas culturais que reforcem a memória e identidade de Barcelos, assim como uma Carta Desportiva que exponha objectivos, delineie prioridades e que crie regras de subsidiação.
E como para questões concretas são precisas respostas objectivas, eis algumas das emergentes:
O ruinoso contrato de concessão do abastecimento de água, é ou não para revogar?
As embusteiras Empresas Municipais, autênticos sorvedouros de dinheiros públicos, são ou não para extinguir?
O Cine-Teatro Gil Vicente é para abrir quando, para quê e para quem?
A requalificação e revitalização do núcleo histórico, que restitua vida à urbe, é ou não uma prioridade?
O novo hospital é para construir quando, como, onde e que tipo de gestão deve ter?
O BE, o qual represento como deputado municipal, não terá qualquer dúvida em apoiar tudo o que se possa considerar justo e adequado para Barcelos e logicamente que pugnaremos por um postura prepositiva. Simultaneamente compete-nos estar vigilantes ao cumprimento de promessas que alimentaram anseios, induziram confiança e perspectivaram alteração. È preciso que o executivo saiba corresponder a tais compromissos, e convém que seja quanto antes sob pena da desilusão, até porque passados cem dias de governação estamos sem medidas que clarifiquem a mudança.
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