100 anos de Gil Vicente
O Gil Vicente merece uma homenagem. Não apenas pel...
“O segredo de justiça visa, por um lado, garantir o sucesso da investigação (a obtenção de prova) e, por outro, proteger as partes envolvidas no processo, como o arguido (que, presumindo-se inocente, pode ver a sua honra e a sua privacidade injustificadamente atingidas). Estando um processo sujeito a segredo de justiça, a sua violação corresponde à prática de um crime.”
É portanto inadmissível que um processo como o designado Tutti Frutti, sem arguidos constituídos e muito menos uma acusação formalizada, seja disponibilizado a um canal de televisão para distribuição em formato de folhetim, montado com o sensacionalismo dominante em algumas redacções que, no frenesi das audiências, demasiadas vezes confundem jornalismo com entretenimento.
Pese embora esta reserva de base, e citando Sofia de Mello Breyner, “vemos, ouvimos e lemos; não podemos ignorar."
Segundo a TVI, uma das situações sob investigação no processo Tutti Frutti prende-se com “o financiamento da campanha eleitoral do PSD de Barcelos para as eleições autárquicas de 2017, e a respetiva intervenção de Carlos Reis e de outros intervenientes através da emissão de faturas que não correspondem a serviços prestados”.
Sublinhe-se que Carlos Reis não é arguido, apenas suspeito. Mas Barcelos continua a ser notícia pelas piores razões. E esta suspeita que recai sobre o PSD Barcelos tem algo de irónico – quem se arvorou paladino da seriedade, da moral e da ética politica, em oposição a Miguel Costa Gomes, vê-se agora envolto nesta nebulosa.
Aqui chegados, sente-se o cheiro da fruta variada mas, tudo espremido, vislumbra-se pouco sumo. O âmago, neste misto de frutas, está de facto no caroço. E no caso da campanha autárquica do PSD Barcelos importa mesmo explicar qual a origem do caroço e como foi usado. Mais do que o ponto de vista criminal, importa sublinhar o problema político.
Também nesta edição do BP, é notícia mais uma acusação judicial a políticos barcelenses. Em causa, igualmente muito caroço e um alegado crime de prevaricação imputado a Alexandre Maciel, Domingos Pereira e José Pereira.
Ver políticos barcelenses envolvidos em investigações judiciais não pode tornar-se normal. Não basta, a quem assume cargos públicos, apregoar a transparência e a ética. É fundamental retirar consequências políticas da dissonância entre a acção e o verbo.
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